O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os i

#Questão 904543 - Contabilidade Pública, , CONSULPAM, 2023, ICTIM - RJ, Contador

O § 1º do art. 8º da Lei n.º 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Importante destacar que a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar:

A) O tipo de contribuinte que fez o recolhimento dessa receita.

B) Se a receita é de natureza originária ou derivada.

C) O efeito jurídico da receita e o impacto no caso concreto no ente federativo que a recebe.

D) O acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

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