Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrize

#Questão 903872 - Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Instituída pela Constituição de 1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias representa um avanço constitucional, por se constituir em um instrumento de formalização de políticas públicas.
PORTANTO
Para atender esses seus objetivos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, se materializa numa Lei complementar de natureza transitória, além de estar sujeita a prazos e ritos especiais de tramitação.
Sobre o que se enuncia acima, é correto dizer que:

A) as duas afirmativas são falsas.

B) as duas afirmativas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

C) as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa da primeira

D) a primeira afirmação é falsa, e a segunda é verdadeira.

E) a primeira afirmação é verdadeira, e a segunda e falsa.

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