Com base na Resolução CFBio 570, de 13 de novembro de 202

#Questão 903821 - Biologia, , Instituto Access, 2023, CRBio-8ª Região, Fiscal

Com base na Resolução CFBio 570, de 13 de novembro de 2020, assinale a alternativa correta acerca do cancelamento do registro ou cadastro de Pessoa Jurídica.

A) O requerimento de cancelamento devidamente instruído suspende, no ato de seu protocolo, os direitos e deveres da Pessoa Jurídica requerente.

B) Não cabe recurso da decisão de indeferimento do requerimento de cancelamento.

C) O cancelamento poderá ser deferido para a Pessoa Jurídica que tiver em andamento processo ético-disciplinar contra si ou contra seu Responsável Técnico.

D) Não poderá ser solicitado por requerimento próprio.

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