A Lei Nº 12.305/2010, denominada de Política Nacional de

A Lei Nº 12.305/2010, denominada de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), tem como prioridades a redução de resíduos nas fontes geradoras, a redução da disposição final no solo, a maximização do reaproveitamento, a coleta seletiva e a reciclagem. 

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