Considerando as normas gerais de direito financeiro para el

#Questão 903626 - Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Instituto Consulplan, 2023, IF-PA, Contador

Considerando as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços públicos, assinale a afirmativa correta.

A) A cobertura dos deficits de manutenção de autarquias far-se-á mediante subvenções econômicas.

B) A emissão da Nota de Liquidação, no SIAFI, concede ao órgão público o direito de recebimento e cobrança de receitas tributárias.

C) A emissão da Nota de Empenho, no SIAFI, é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.

D) Em até trinta dias após a promulgação da Lei de Orçamento, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas mensais da despesa que cada unidade orçamentária estará obrigada a utilizar.

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