Conforme estabelece o Art. 202, parágrafo 2º da Lei das S

#Questão 903333 - Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, FUNDATEC, 2023, PROCERGS, AST - Assistente Técnico / Técnico em Contabilidade

Conforme estabelece o Art. 202, parágrafo 2º da Lei das SAs: “Quando o estatuto for omisso e a assembleia-geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a _________ do lucro líquido ajustado nos termos do inciso I deste artigo”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A) 5% (cinco por cento)

B) 10% (dez por cento)

C) 15% (quinze por cento)

D) 20% (vinte por cento)

E) 25% (vinte e cinco por cento)

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