O regime aduaneiro especial permite a importação de maté

#Questão 902885 - Comércio Internacional (Exterior), , UFPR, 2023, IF-PR, Comércio Exterior

O regime aduaneiro especial permite a importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional, da qual o Brasil participe, ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo BNDES, com recursos captados no exterior. Quem pode utilizar esse regime?

A) Pessoas físicas.

B) Pessoas jurídicas.

C) Brasileiros natos e naturalizados.

D) Estrangeiros com nacionalidade requerida.

E) Estrangeiros com residência no país há mais de 10 anos.

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