Para contribuir com a consistência da consolidação das c

#Questão 902872 - Contabilidade Pública, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade

Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:

A) de uma obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS;

B) de um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços;

C) de uma obrigação patronal devida ao órgão previdenciário do referido Município;

D) de valores relativos a transferências constitucionais obrigatórias pela repartição de receitas da União;

E) do direito a receber valores do Estado da federação ao qual pertence.

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