O empenho é a primeira etapa da execução da despesa no c

#Questão 902868 - Contabilidade Pública, , FGV, 2023, TJ-RN, Analista Judiciário - Administrativa – Contabilidade

O empenho é a primeira etapa da execução da despesa no ciclo orçamentário e pode ser considerado como o comprometimento do crédito orçamentário. Por ser legalmente previsto, está sujeito a algumas normas.
Entre outros pontos, a lei dispõe que a emissão de empenho por estimativa:

A) deve ser associada a uma fonte de recursos quando se realizar no último ano de mandato;

B) é autorizada somente para despesas abertas por meio de créditos extraordinários e especiais;

C) é facultada em casos de execução de despesas de natureza extraorçamentária;

D) é permitida para despesa cujo montante não se possa determinar;

E) é vedada nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

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