Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Est

#Questão 902224 - Administração Pública, Governabilidade, Governança e Accountability, FGV, 2023, TCE-ES, Auditoria Governamental

Em uma política de incentivo fiscal, de um determinado Estado brasileiro, foi observada a existência de lacunas, redundâncias e incoerências na definição das responsabilidades de vários órgãos e setores dos três poderes tanto na implementação quanto no monitoramento e avaliação dos resultados da política. Esse cenário revelou problemas na atuação de diversas “agências estatais” que deveriam ter o poder legal e a capacidade para supervisionar rotinas administrativas e aplicar sanções caso se verificassem irregularidades nas ações de outros órgãos e setores estatais.
Em termos de transparência e responsabilização entre diferentes órgãos de Estado, esse cenário descreve um problema na garantia de:

A) accountability horizontal;

B) accountability vertical;

C) gestão de custos;

D) governo eletrônico;

E) construção de agenda.

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