Considerando os patrimônios culturais, ambientais e arquit

#Questão 901818 - Arquitetura, Patrimônio Arquitetônico e Cultural, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Arquitetura

Considerando os patrimônios culturais, ambientais e arquitetônicos, a criação de institutos estaduais foi estimulada pelo IPHAN, uma vez que o trabalho em conjunto com outras esferas era uma forma de apoio necessária para o cumprimento das medidas de proteção dos patrimônios nacionais. Em nível estadual, é correto afirmar que:

A) A Lei Estadual nº 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.

B) O Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP), por meio da Diretoria de Conservação e Restauração, realiza projetos e obras de restauração em bens culturais imóveis (edifícios, praças e construções de importância histórica) tombados em nível estadual e daqueles de interesse para a preservação.

C) O ICMS Patrimônio Cultural é um órgão colegiado, deliberativo, subordinado à Secretaria de Estado de Cultura, ao qual compete deliberar sobre diretrizes, políticas e outras medidas correlatas à defesa e preservação do patrimônio cultural do Estado de Minas Gerais como, por exemplo, decidir sobre tombamentos e registros de bens culturais.

D) A solicitação de tombamento de bens materiais (incluindo edificações) pode ser realizada por qualquer cidadão que julgue pertinente o reconhecimento de um determinado bem como patrimônio cultural de Minas Gerais, devendo ser requerida junto ao Conselho Estadual de Patrimônio Cultural (CONEP). Após análise, em caso de aprovação, será instaurado o processo que instrua uma decisão final pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico – IEPHA-MG.

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