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#Questão 901332 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2023, TCE-ES, Conselheiro Substituto

O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:

A) depende da definição dos programas e ações em cada ciclo do Plano Plurianual;

B) tem uma estrutura comum aplicável a todos os entes públicos, mas facultativa a Municípios de pequeno porte;

C) por ser de aplicação comum, possibilita a consolidação nacional dos gastos do setor público;

D) tem as categorias funcionais estabelecidas a partir da estrutura administrativa dos entes federativos;

E) veda a combinação de subfunções típicas entre diferentes categorias funcionais.

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