#Questão 900963 - Arquitetura, , BRB, 2023, Prefeitura de Borda da Mata - MG, Fiscal de Obras

Existem vários instrumentos legais que regem as construções no Brasil. Qual das opções a seguir estabelece diretrizes, critérios e procedimentos em que se encontram os princípios e orientações para a utilização do espaço urbano, com objetivo de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada:

A) Plano diretor.

B) Lei de Zoneamento.

C) Lei de uso e ocupação do solo.

D) Código de obras municipal.

E) Resolução Conama 307.

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