No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal

#Questão 900946 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Contador - 1S1

No que se refere às diretrizes e metas de política fiscal a serem estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 165 da Constituição Federal prevê que estas estejam em consonância:

A) Com a trajetória sustentável da dívida pública.

B) Com o programa de ajuste fiscal firmado pelo ente federado.

C) Com a trajetória da despesa de pessoal, incluindo a projeção previdenciária.

D) Com a relação entre despesas correntes e receitas correntes inferior a 95%.

E) Com a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

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