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Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2
#Questão 900713
-
Administração Financeira e Orçamentária
,
LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
,
Instituto Consulplan
,
2023
,
FEPAM - RS
, Administrador
Considerando as disposições da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a respeito das definições e limites com despesas de pessoal, marque
V
para as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas.
( )
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa e com base nos valores devidamente empenhados.
( )
Para a apuração da despesa total com pessoal, deverão ser computados os valores brutos pagos aos servidores, vedados quaisquer tipos de deduções ou reduções.
( )
Nos entes federativos estaduais, a despesa total com pessoal não poderá exceder a 60% da receita corrente líquida, computando, inclusive, os valores gastos com indenizações pagas em virtude de demissões voluntárias.
( )
Na verificação dos limites máximos com despesas de pessoal, os entes federativos deverão subtrair os montantes aportados para a cobertura do
deficit
financeiro dos regimes próprios de previdência.
A sequência está correta em
A) F, F, F, F.
B) F, V, V, F.
C) F, F, F, V.
D) V, V, F, V.
E) V, F, V, F.
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