A responsabilidade na gestão fiscal, baseado na Lei de Res

#Questão 900570 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, AMEOSC, 2023, Prefeitura de São José do Cedro - SC, Agente Administrativo

A responsabilidade na gestão fiscal, baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. As disposições da Lei complementar obrigam, EXCETO:

A) Estados e Distrito Federal.

B) União.

C) Aldeias.

D) Municípios.

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