Considerando o requisito para que seja autorizada a destina

#Questão 899766 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023, Prefeitura de Belmonte - SC, 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro

Considerando o requisito para que seja autorizada a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa CORRETA:

A) A destinação de recursos deve estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

B) A destinação de recursos não se aplica às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.

C) A destinação de recursos deve estar prevista em lei específica e estar de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) A destinação de recursos compreende empréstimos, financiamentos, subvenções e participação em constituição ou aumento de capital.

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