Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é

#Questão 899633 - Administração Pública, Governo Eletrônico e Transparência, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

A) a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

B) é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C) será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D) negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

E) o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.

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