No início de abril de 2023, foi sancionada e entrou em vig

#Questão 899498 - Atualidades, Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: raça, classe e gênero, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Campo Bom - RS, Procurador

No início de abril de 2023, foi sancionada e entrou em vigor a Lei nº 14.541, que se refere ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM). Este tópico atual e nacional sobre a área política e social do país foi tema difundido em grande escala pelos meios de comunicação brasileiros. Qual a principal medida determinada pela nova lei de atendimento às mulheres vítimas de violência no Brasil?

A) Prisão preventiva e imediata do assediador durante o período de sete dias logo após a denúncia, enquanto o caso relatado pela vítima é investigado.

B) Funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher ininterruptamente, 24h por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

C) Funcionamento obrigatório de pelo menos uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em todos os municípios do Brasil até o fim de 2023.

D) Oferta de cursos de especialização na área de violência contra mulher às agentes femininas de delegacias do Brasil.

E) Atendimento às mulheres nas delegacias realizado em sala reservada e apenas por policiais do gênero feminino.

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