Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal pre

#Questão 899273 - Auditoria, , FGV, 2023, PGM - Niterói, Analista Contábil

Um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal é a realização de audiências públicas. A realização dessas audiências tem caráter obrigatório para os entes municipais:

A) durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento;

B) no primeiro ano de mandato para compatibilizar o orçamento com o plano de governo;

C) para aprovação dos investimentos prioritários em cada exercício financeiro;

D) para avaliação do cumprimento das metas fiscais ao final de cada bimestre;

E) para prestação de contas ao final de cada ciclo de execução orçamentária.

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