São créditos adicionais as autorizações de despesa não

#Questão 898962 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FUNDATEC, 2023, GHC-RS,

São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Consideram-se recursos disponíveis para abertura de créditos suplementares e especiais, EXCETO:

A) O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B) O superávit orçamentário apurado em balanço orçamentário do exercício atual.

C) Os provenientes de excesso de arrecadação.

D) O produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.

E) Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

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