A estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve

#Questão 898912 - Administração Financeira e Orçamentária, , FGV, 2023, TJ-RN,

A estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar uma série de conteúdos para subsidiar o acompanhamento da gestão fiscal e a elaboração do orçamento anual.
No que tange ao Anexo de Metas Fiscais, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que deve conter:

A) apresentação das metas do exercício de referência e, quando aplicável, do exercício anterior;

B) avaliação do impacto e dos riscos da aplicação de recursos em fundos públicos;

C) detalhamento das fontes de recursos e riscos dos investimentos para o exercício;

D) informações sobre a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;

E) medidas adotadas em situações de descumprimento de limites fiscais.

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