O orçamento de um dado ente federativo dava autorização

#Questão 898911 - Administração Financeira e Orçamentária, , FGV, 2023, TJ-RN,

O orçamento de um dado ente federativo dava autorização para o início de um programa de manutenção e expansão das instalações físicas da rede pública de educação básica.
À luz das orientações do Manual Técnico de Orçamento (MTO), para a classificação programática da despesa:

A) todas as ações do programa serão classificadas como um projeto;

B) se parte das ações do projeto forem custeadas com recursos de operações de crédito, será uma operação especial;

C) por se tratar de um programa autorizado na lei orçamentária do ente, os recursos do tesouro são a única fonte;

D) não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em programas diferentes;

E) os recursos serão destinados às ações do programa na modalidade aplicação direta.

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