De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão est

#Questão 898580 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Médico Psiquiatra

De acordo com a Portaria 399/2006, o Pacto de Gestão estabelece as responsabilidades claras de cada ente federado de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais claro quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para:

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