A Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 204/2016 def

A Portaria do Ministério da Saúde (MS) nº 204/2016 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública em todo o território nacional.

Com no que está assegurado nessa Portaria, examine as afirmações a seguir:

I. Notificação compulsória é uma comunicação obrigatória à autoridade de saúde, realizada por: médicos e profissionais de saúde que atuam em serviços públicos, sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública, podendo ser de notificação imediata ou semanal.

II. O agravo se refere a qualquer dano à integridade física do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada.

III. São doenças de notificação compulsória imediata: acidente de trabalho com exposição a material biológico, Cólera, Botulismo, Difteria, Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), Esquistossomose, Óbito: Infantil e Materno.

IV. São doenças de notificação compulsória imediata pelas Secretárias Municipais e Estaduais de Saúde as seguintes doenças: Doença Invasiva por Haemophilus Influenza, Febre Amarela, Leptospirose, Síndrome da Rubéola Congênita, Acidente por animal peçonhento.

Assinale a alternativa INCORRETA: