De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergest

#Questão 898312 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Passira - PE, Técnico em Enfermagem

De acordo com a Lei 8.080/1990, as “Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Sua atuação tem como um dos seus objetivos decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados por um órgão específico. De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa onde conste corretamente o órgão em questão:

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