De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, é obrigaç
#Questão 898308 -
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003,
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso,
EDUCA,
2020,
Prefeitura de Cabedelo - PB,
Guardas Metropolitanas de Cabedelo
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