A Lei, Nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação

#Questão 898234 - Serviço Social, Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Alagoa Nova - PB, Assistente Social

A Lei, Nº 8.662/93, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Assistente Social, em seus Artigos 7º, 8º e 10º, dispõe sobre o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS). É CORRETO afirmar que.

A) O CFESS e CRESS são entidades com personalidade jurídicas e tem como finalidade disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente Social em todo o território nacional.

B) Ao CFESS, na qualidade de órgão normativo de grau superior, compete instituir e indicar os representantes do CRESS.

C) Ao CFESS cabe expedir as carteiras profissionais nacionais de Assistentes Sociais.

D) Ao CRESS compete estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados em nível nacional.

E) Ao CFESS compete elaborar o Regimento Interno dos CRESS e submetê-lo à aprovação na Assembleia Geral da categoria.

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