A partir da Lei Orgânica da Assistência Social, assinal

#Questão 898207 - Serviço Social, Assistência Social no Serviço Social, CONSULPLAN, 2020, Prefeitura de Capanema - PA, Assistente Social

A partir da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa que representa um de seus objetivos

A) A informação ao Governo Federal das particularidades do órgão gestor local.

B) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política em cada esfera de governo.

C) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D) A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

E) A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.

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