Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508

#Questão 898151 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, CONTEMAX, 2020, Prefeitura de Pedra Lavrada - PB, Técnico em Enfermagem

Analise as afirmativas abaixo acerca do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011:

I. O planejamento da saúde não é obrigatório para os entes públicos.

II. A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.

III. O processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível nacional até o local.

IV. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

V. A população indígena contará com regramentos diferenciados de acesso, compatíveis com suas especificidades e com a necessidade de assistência integral à sua saúde, de acordo com disposições do Ministério da Saúde.

Julgue as afirmativas:

A) As afirmativas III e IV são verdadeiras.

B) As afirmativas I e III são falsas.

C) As afirmativas IV e V são falsas.

D) As afirmativas II, III, V são verdadeiras.

E) Todas as afirmativas são falsas.

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