O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o T

#Questão 898001 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, COMPERVE, 2020, TJ-RN, Técnico de Suporte Sênior

O Tribunal de Justiça tem, como órgãos julgadores, o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura, as Câmaras e as Seções, e possui regramento próprio no que pertine às sessões de julgamento realizadas por esses órgãos. A respeito dos julgamentos realizados pelo Pleno, sabe-se que

A) as sessões jurisdicionais requerem a presença mínima de oito Desembargadores, dispensando a presença do presidente.

B) as sessões administrativas requerem a presença de dez Desembargadores.

C) o Tribunal Pleno atua na realização de sessões administrativas e jurisdicionais.

D) a arguição de inconstitucionalidade de lei ou ato do Poder Público não poderá ser rejeitada, devendo ser julgada imediatamente.

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