A Lei nº 8.080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condiç

#Questão 897891 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Técnico em Higiene Dental

A Lei nº 8.080 de 19/09/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, tem como disposições gerais, EXCETO:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B) O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

C) O dever do Estado de garantir universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

D) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

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