A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a particip

#Questão 897890 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FAUEL, 2020, Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR, Técnico em Higiene Dental

A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que:

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

B) O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

C) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será de 75 % em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D) A Conferência de Saúde é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

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