Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.7

#Questão 897250 - Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003, Política de Atendimento ao Idoso, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Jurídico

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei nª 10.741, de 1ª de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

A) A obrigação alimentar é dever da família, não podendo o idoso optar entre os prestadores.

B) Nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 20% dos assentos para os idosos.

C) É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde, com a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

D) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

E) É assegurada prioridade na tramitação dos processos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens