De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezemb...

#Questão 89698 - Biologia, Meio Ambiente, CESGRANRIO, 2008, ANP, Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997, de quantos meses é o prazo máximo para análise dos pedidos de licença pelo órgão ambiental competente, nos casos dos processos de licenciamento em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento?

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