Os recursos pu?blicos destinados a? educac?a?o sa?o origi

Os recursos pu?blicos destinados a? educac?a?o sa?o origina?rios de:


I – Receita de impostos pro?prios da Unia?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munici?pios;


II – Receita de transfere?ncias constitucionais e outras transfere?ncias;
III – Receita do sala?rio-educac?a?o e de outras contribuic?o?es sociais;
IV – Receita de incentivos fiscais;
V – Outros recursos previstos em lei;

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