De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenc?a?o a? sau?de de gestantes, pu?blicos e particulares, sa?o obrigados a, EXCETO:
( ) Identificar o rece?m-nascido mediante o registro de sua impressa?o plantar e digital e de impressa?o digital de seus pais, sem prejui?zo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
( ) Manter registro das atividades desenvolvidas, atrave?s de prontua?rios individuais, pelo prazo de dezoito anos.
( ) Proceder a exames visando ao diagno?stico e terape?utica de anormalidades no metabolismo do rece?m-nascido, bem como prestar orientac?a?o aos pais.
( ) Fornecer declarac?a?o de nascimento onde constem necessariamente as intercorre?ncias do parto e do desenvolvimento do neonato.
( ) Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permane?ncia junto a? ma?e.
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