De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990,

#Questão 896663 - Direito Sanitário, Sistema Único de Saúde - SUS, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ, Técnico de Enfermagem

De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:

A) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B) Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

C) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Ministério da Saúde.

D) A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter suplementar.

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