Considere um empreendimento industrial de porte médio, co...

#Questão 89516 - Biologia, Meio Ambiente, CESPE / CEBRASPE, 2008, Prefeitura de Vila Velha - ES, Técnico Municipal

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

 

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

É lícito que o servidor técnico responsável pelo enquadramento do empreendimento preste consultoria remunerada ao empreendedor interessado.

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