Considere um empreendimento industrial de porte médio, co...

Considere um empreendimento industrial de porte médio, com potencial poluidor médio, que necessite passar por processo de licenciamento ambiental com base no Decreto n.º 1.777-R/2007, que dispõe sobre o Sistema de Licenciamento e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP).

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Cabe ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento convocar, realizar e coordenar a audiência pública, respondendo integralmente pelas despesas da mesma.