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Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei n° 10.741, de
#Questão 894538
-
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
,
Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso
,
ADM&TEC
,
2020
,
Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PE
, Assistente Social
Analise as afirmativas a seguir:
I.
A Lei n° 10.741, de 1 de outubro de 2003, assegura aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, de acordo com a referida lei, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
II.
Os direitos enunciados no Estatuto da Criança e do Adolescente são garantidos apenas às crianças com idade superior a 6 (seis) anos completos.
Marque a alternativa CORRETA:
A) As duas afirmativas são verdadeiras.
B) A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C) A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D) As duas afirmativas são falsas.
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