Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de set

#Questão 893467 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, FSPSS, 2021, FSPSS, Fonoaudiólogo

Em relação ao conteúdo da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa correta.

A) O princípio da integralidade da assistência é entendido como a garantia de acesso às ações preventivas para toda a população, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

B) A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades significa que as ações de saúde devem ser centradas no tratamento de doenças infectocontagiosas.

C) A execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de responsabilidade exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde, não podendo ser complementada pelos estados e municípios.

D) O controle da prestação de serviços que se relacionam com a saúde, está incluído dentro do conceito de vigilância sanitária.

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