De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, carac

#Questão 893266 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Crimes e Infrações Administrativas do ECA, FEPESE, 2020, Prefeitura de Itajaí - SC, Assistente Jurídico

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990, caracteriza-se crime privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, com a sujeição do infrator à seguinte pena:

A) reclusão, de 4 a 6 anos.

B) reclusão, de 6 a 8 anos.

C) detenção, de 2 meses a 6 meses.

D) detenção, de 3 meses a 4 anos.

E) detenção, de 6 meses a 2 anos.

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