O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, nã

#Questão 893258 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2020, Prefeitura de Barão de Cocais - MG, Coordenador - CRAS/CREAS

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, é exigido o seguinte requisito:

A) Idade superior a 18 anos.

B) Formação superior.

C) Reconhecida idoneidade moral.

D) Atuação como servidor público municipal, estadual ou federal.

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