Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 893250 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que, para efeitos da referida Lei, será considerado:

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