O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é

#Questão 893249 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, GUALIMP, 2020, Prefeitura de Areal - RJ, Guarda Municipal

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende, EXCETO.

A) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

B) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

C) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

D) Destinação privilegiada de recursos públicos em qualquer área.

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