No que se refere ao dever do Estado previsto no Estatuto
#Questão 893188 -
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990,
Direitos Fundamentais no ECA,
Avança SP,
2020,
Prefeitura de Louveira - SP,
Provas: Professor de Artes Professor de Educação Física Professor de Inglês
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