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A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde
#Questão 893164
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Direitos Fundamentais no ECA
,
AMEOSC
,
2020
,
Prefeitura de Guaraciaba - SC
, Professor - Inglês
A Lei nº 8.069/90 prevê que o Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, assinale a alternativa correta de acordo com a referida Lei:
A) É facultativa.
B) É proibida.
C) É obrigatória.
D) É permitida.
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