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Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescen
#Questão 893161
-
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Ato infracional
,
Asconprev
,
2020
,
Prefeitura de Moreilândia - PE
, Agente Comunitário de Saúde
Em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa
incorreta
:
A) Os pais ou responsáveis têm o dever de matricular seus filhos na rede regular de ensino.
B) A proteção ao trabalho dos adolescentes é regularizada por legislação especial, sendo proibido qualquer trabalho a menor de 18 anos de idade.
C) As famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção.
D) Toda criança ou adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária.
E) É proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.
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