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Assinale a alternativa correta no que diz respeito às co
#Questão 893144
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Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
,
Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente
,
IESES
,
2021
,
Prefeitura de Palhoça - SC
, Bioquímico
Assinale a alternativa correta no que diz respeito às competências da Justiça da Infância e da Juventude segundo a Lei Federal 8.069/1990:
A) Aplicar penalidades judiciais nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.
B) Conhecer de pedidos de adoção e seus incidentes.
C) Conhecer de ações penais fundadas em interesses individuais, difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente.
D) Conceder a emancipação, nos termos da lei civil, quando faltarem os avós.
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